Decretos 2020

  • DECRETO 001 234 kB
    Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência da situação de emergência, no âmbito do Município de Ananindeua, para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavirus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de Ananindeua encaminhada por meio da Mensagem nº 072/2020, de 18 de março de 2020.
  • DECRETO 002 435 kB
    Concede o título Honorífico de "MULHER DESTAQUE ANANIN" a Ilustríssima Senhora MARLENE PINHEIRO CASTRO, e dá outras providências.