Projetos de Lei

  • Projetos de Lei - 2019
    • PROJETO DE LEI 01/2019 587 kB
      Vereador Robson Barbosa - Institui o piso salarial para os/as Assistentes Sociais do Município de Ananindeua, Estado do Pará
    • PROJETO DE LEI 03/2019 730 kB
      Vereador Braga - Institui no âmbito do Município de Ananindeua as "Artes Marciais na Escola"
    • PROJETO DE LEI 04/2019 430 kB
      Vereador Alexandre Gomes - Institui o "Dia do DJ", para a inclusão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Ananindeua.
    • PROJETO DE LEI 05/2019 1 MB
      Vereador Robson Barbosa - Institui o Projeto de Lei que trata da inclusão produtiva da população em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas, no Município de Ananindeua em consonância com Decreto Federal nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009
    • PROJETO DE LEI 07/2019 995 kB
      Vereador Alex Melul - Dispõe sobre a criação Casas Abrigo para atendimentos de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e outras atividades
    • PROJETO DE LEI 08/2019 4 MB
      Vereador Rui Begot - Considera de Utilidade Pública para o município de Ananindeua, o Instituto Cultural Comunitário Sucuritinga, e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 09/2019 806 kB
      Vereador Braga - Institui no âmbito do Município de Ananindeua o "Projeto Avenida Livre"
    • PROJETO DE LEI 10/2019 1 MB
      Vereador Erick Monteiro - Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da rede municipal de ensino, proveniente da relação com alunos de todo ciclo ministrado
    • PROJETO DE LEI 11/2019 629 kB
      Vereador Elias Barreto - Regulamenta no Município de Ananindeua a isenção sobre a taxa de fiscalização de funcionamento e emissão de Certidão Negativa Municipal para Entidades Sociais que obtenham a certidão de Utilidade Pública Municipal, conforme o Art. 156 da CF/88 e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 14/2019 221 kB
      Vereador Elias Barreto - Dá o nome de Eng.º Nilson Cordeiro de Oliveira a praça situada na quadra 10 do Conjunto Abelardo Condurú, neste município de Ananindeua
    • PROJETO DE LEI 15/2019 878 kB
      Vereador Robson Barbosa - Altera dispositivo da Lei Complementar 2.714/2015, Art. 1º. Revoga-se o inciso XI do Art.10, Art. 2º. §9º do Art.16, Art.3º. O caput do Art.17, Art4º. Inciso I do Art.20, Art.5º. Revoga-se o inciso V do do Art.20, Art.6º. Revoga-se o §3º do Art.35, Art.7º. o Art.38, Art.8º. Revoga-se o § 5º do Art.62, Art 9º. Revoga-se o inciso XVIII do Art.65,Art.,Art.10º. o inciso I do art.66, Art.11.o Art.68. caput e o §1º. Art.12.§1º do Art.75, Art.13º. Revoga-se os incisos VIIe IX do Art.78, e dá outras providências.
    • PROJETO DE LEI 16/2019 766 kB
      Vereador Erick Monteiro - Institui a comemoração do "Dia das Mães" e do "Dia dos Pais" no âmbito das Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil de Ananindeua/PA e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 17/2019 7 MB
      Vereador Breno Mesquita - Dispõe sobra a alteração inclusão e revogação de dispositivos da Lei nº2337/2008, que "Regulamenta regulamenta e cria os cargos efetivos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Edemias do Município de Ananindeua e dar outras providências"
    • PROJETO DE LEI 19/2019 916 kB
      Vereador Rui Begot - Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 22/2019 625 kB
      Vereador Alex Melul - Dispõe o "Prêmio Atleta Destaque do Ano", em honra ao mérito aos desportistas amadores e profissionais em suas diversas modalidades coletivas e individuais no Município de Ananindeua e dá outras Providências
    • PROJETO DE LEI 24/2019 606 kB
      Vereador Alex Melul - Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ananindeua
    • PROJETO DE LEI 25/2019 1 MB
      Vereador Alex Melul - Institui a iniciativa "IDEB na escola" no âmbito da rede pública de ensino municipal de Ananindeua e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 26/2019 686 kB
      Vereador Vladimir Mendes - Institui o dia 05 de Maio como o "Dia Municipal do Líder Comunitário"
    • PROJETO DE LEI 29/2019 471 kB
      Vereador Diego Alves - Autoriza o Pode Executivo a firmar convênio através da Secretaria Municipal de Saúde com hospitais oncológicos, com a finalidade de prestação de tratamento aos pacientes com câncer residentes na municipalidade, e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 31/2019 496 kB
      Vereador Diego Alves - Institui o "Programa Transporte Pela Vida" para atendimento de paciente em tratamento de câncer
    • PROJETO DE LEI 32/2019 5 MB
      Vereador Robson Barbosa - Considera de utilidade pública para o Município de Ananindeua, o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Raizes do Ananin
    • PROJETO DE LEI 34/2019 461 kB
      Vereador Alex Melul - Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do JIU JITSU e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do Município de Ananindeua
    • PROJETO DE LEI 35/2019 453 kB
      Vereador Braga - Institui no âmbito do Município de Ananindeua. "A redução da tarifa atual e flexibilização da tarifa aos Domingos e feriados no transporte público municipal".
    • PROJETO DE LEI 37/2019 1 MB
      Vereador Diego Alves - Estabelece no âmbito do Município de Ananindeua sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 39/2019 753 kB
      Vereador Diego Alves - Dispõe sobre direitos, proteção e bem-estar animal no Município de Ananindeua, cria a Coordenação de Bem-Estar Animal
    • PROJETO DE LEI 40/2019 650 kB
      Vereador Erick Monteiro - Dispõe sobre a realização do exame preventivo de câncer em servidoras públicas, e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 41/2019 512 kB
      Vereador Alex Melul - Dispõe inserir a disciplina Libras como primeira língua no currículo das escolas municipais e estabelece direitos relacionados a inclusão da pessoa com deficiência
    • PROJETO DE LEI 42/2019 369 kB
      Vereador Alex Melul - Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas Creches do município de Ananindeua, e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 46/2019 498 kB
      Vereador Rui Begot - Institui o ambito do município de Ananindeua, Campanha de Prevenção e Combate ao Virus HIV/AIDS nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 47/2019 275 kB
      Vereador Vicente Neto - Determina de ELIAS SEFER a antiga Rua da COHASPA, em toda a sua extensão, que inicia na rodovia BR-316 e termina na Travessa Tancredo Neves, bairro Águas Lindas, neste Município, e dá outras providências.
    • PROJETO DE LEI 51/2019 247 kB
      Vereador Louro Frango - Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a Associação de Moradores da Vila de Mocajatuba, e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 52/2019 696 kB
      Vereador Breno Mesquita - Determina aos laboratórios particulares ou Conveniados a rede Pública Municipal a realizar coleta de materiais para exames de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas, no município de Ananindeua/PA
    • PROJETO DE LEI 54/2019 774 kB
      Vereador Breno Mesquita - Dispõe sobre a proibição de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá providências
    • PROJETO DE LEI 55/2019 1 MB
      Vereadores - Dispõe sobre a inclusão da atividade de optometrista e da Prestação de Serviços de Optometria no Município de Ananindeua
    • PROJETO DE LEI 59/2019 702 kB
      Vereador Erick Monteiro - Institui a Semana Municipal de Prevenção de acidentes domésticos com idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro
    • PROJETO DE LEI 60/2019 462 kB
      Vereador Alexandre Gome - Declara o espaço público, em frente a Paróquia São Vicente de Paulo, recebe a denominação de Praça São Vicente de Paulo, na forma especificada
    • PROJETO DE LEI 61/2019 839 kB
      Vereador Erick Monteiro - Dispõe sobre a instituição da Ronda Escolar a ser realizada pela Guarda Municipal no Município de Ananindeua e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 63/2019 403 kB
      Vereador Alex Melul - Dispõe sobre a Criação dos pórticos arquitetônicos nos limites principais, entradas e saídas, do Município de Ananindeua
    • PROJETO DE LEI 68/2019 1 MB
      Vereador Robson Barbosa - Institui o projeto de lei que trata da inserção de Assistentes Sociais nas Escolas Municipais e Centros de Ensino Infantil no Município de Ananindeua
    • PROJETO DE LEI 72/2019 3 MB
      Vereador Alex Melul - Considera de utilidade pública para o Município de Ananindeua - Instituto de Educação, Pesquisa, Extensão e Cultura (IEPEC)
    • PROJETO DE LEI 73/2019 1 MB
      Vereadores - Altera redação dos artigos 33, 39, 40, 52, 54 e acrescenta o artigo 81-A, da lei Municipal nº 2518, de 01 de julho de 2011, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua - SMC e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 83/2019 811 kB
      Vereador Babalu - Institui o mês da consciência negra no Município de Ananindeua e dá outras providências
  • Projetos de Lei - 2020
    • PROJETO DE LEI 001/2020 598 kB
      Vereador Ronaldo Sefer - Dispõe sobre a implantação do Carro Lotação, que atenderá em linhas fixas, a preços acessíveis em Avenidas ou locais de grande fluxo, com deficiência de transporte público na Cidade de Ananindeua e dá outras providências.
    • PROJETO DE LEI 003/2020 516 kB
      Vereador Alex Melul - Dispões sobre a implantação de um espaço físico dedicado à "gastronomia de rua" (Food Park), no município de Ananindeua na forma que indica.
    • PROJETO DE LEI 007/2020 724 kB
      Vereador Alexandre Gomes - Inclui a Capoterapia nas Práticas Integrativas de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Ananindeua
    • PROJETO DE LEI 008/2020 297 kB
      Vereador Diego Alves - Dispõe sobre o embarque e o desembarque de idosos, pessoas com deficiência e mulheres usuários do transporte rodoviário municipal de passageiros.
    • PROJETO DE LEI 009/2020 4 MB
      Vereador Robson Barbosa - Considera de utilidade pública para o município de Ananindeua o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural Aprova, e outras providências.
    • PROJETO DE LEI 010/2020 512 kB
      Vereador Alexandre Gomes - Dispões sobre a obrigatoriedade de atendimento das recomendações técnicas expedidas pela agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA); E a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da verificação da temperatura corporal em todos estabelecimentos de serviços essenciais/não essenciais no município de Ananindeua.
    • PROJETO DE LEI 011/2020 501 kB
      Vereador Babalu - Dispõe sobre denominação de Mercado público Municipal do Bairro do Distrito Industrial de Ananindeua, de Mercado Municipal do Distrito Industrial "Zuca Muniz" e dá outras providências.
    • PROJETO DE LEI 012/2020 645 kB
      Vereador Alex Melul - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de sanitização de ambientes fechados de acesso e circulação pública, climatizados ou não e os de Tratamento de Saúde no Município de Ananindeua, e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 013/2020 217 kB
      Vereador Alex Melul - Dispões sobre: IMPLANTAÇÃO DE Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas no Município de Ananindeua e dá outras providências.
    • PROJETO DE LEI 014/2020 323 kB
      Vereador Rui Begot - O presente projeto tem o intuito de dispor sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no município de Ananindeua, e dá outras providências.
    • PROJETO DE LEI 016/2020 207 kB
      Vereador Abraão Rego - Dispões sobre a denominação da "Praça do Cajuí" e dá outras providências.
    • PROJETO DE LEI 019/2020 820 kB
      Vereador Elias Barreto - Dispões sobre a implantação do Táxi Lotação, que atenderá linhas fixas, a preços acessíveis no município de Ananindeua e dá outras providências.
    • PROJETO DE LEI 028/2020 914 kB
      Vereador Alex Melul - Dispões sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Ananindeua e estabelece sansões para aqueles que as praticam.
    • PROJETO DE LEI 030/2020 1 MB
      Vereador Francy Pereira - Dispões sobre a instalação em locais de fácil acesso os lavatórios públicos, com pias, água e sabão para higienização das mãos em áreas de grande circulação no âmbito do município de Ananindeua.
    • PROJETO DE LEI 031/2020 756 kB
      Vereadora Francy Pereira - Autoriza o poder executivo a instalar o banco de leite materno e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 032/2020 1004 kB
      Vereador Elias Barreto - Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências
  • Projetos de Lei - 2021
    • PROJETO DE LEI 001-2021 2 MB
      Vereador Zezinho Lima - Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, pilates, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
    • PROJETO DE LEI 003-2021 1 MB
      Vereador Aurélio - Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos e similares pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ananindeua e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 004-2021 2 MB
      Vereador Aurélio - Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Município de Ananindeua
    • PROJETO DE LEI 020-2021 2 MB
      Vereador Aurélio - Dispões dobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizam telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no município de Ananindeua/PA, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro e dá outras providências.
    • PROJETO DE LEI 023-2021 4 MB
      Vereador Rui Begot - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o INSTITUTO FENIX FAMÍLIA
    • PROJETO DE LEI 028-2021 2 MB
      Vereadores Ruy Begot e Fabricio Miranda - Modifica a redação e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.739/2015, que dispõe sobre a aprovação de projetos de condomínio horizontal de lotes no perímetro urbano do município de ananindeua, através da Secretaria Municipal de Ananindeua, através da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura - SESAN, e dá outras providencias
    • PROJETO DE LEI 030-2021 6 MB
      Vereadora Pastora Ray - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua PA, Estado do Pará o INSTITUTO SOCIAL MISHA (ISM) e dá outras providências
    • PROJETO DE LEI 033-2021 9 MB
      Vereador Rui Begot - Fica reconhecido como de utilidade pública para o Município de Ananindeua, o CENTRO DE MÃES RISOLETA NEVES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.270.513/0001-24, associação privada sem fins econômicos constituída em 04 de setembro de 2008.
    • PROJETO DE LEI 034-2021 9 MB
      Vereador Rui Begot - Reconhece de utilidade pública para o Município de Ananindeua, a CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRAISL, e dá outras providências