Projetos de Lei - 2022

  • PROJETO DE LEI 001-2022 2 MB
    001/2022 - Dispõe sobre o Reajuste do Salário-Mínimo para o ano de 2022 no âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 002-2022 3 MB
    002/2022 - Altera a Lei Complementar nº 3.207, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Criação de Nova Planta Genérica de Valores do Município de Ananindeua.
  • PROJETO DE LEI 003-2022 4 MB
    003/2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou da União, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 004-2022 3 MB
    004/2022 - Dispõe sobre a criação do Cargo de Secretário Adjunto, na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 005-2022 3 MB
    005/2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar equipamentos para Permissionários dos mercados municipais de Ananindeua, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 006-2022 968 kB
    007/2022 - Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual - 2022 para inclusão da Unidade Orçamentária do Fundo de Desenvolvimento do Servidor público Municipal de Ananindeua - FUNDESPA, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 008-2022 3 MB
    008/2022 - Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, e da Lei Orçamentária Anual-2022 para inclusão de ação e da Unidade Orçamentária do Fundo Municipal do Trabalho de Ananindeua, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 013-2022 3 MB
    013/2022 - Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual - 2022 para inclusão de ação específica de Construção de Prédios Públicos e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 014A-2022 5 MB
    014/2022 - PROJETO DE LEI 014A - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.355 de 16 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do magistério público municipal de Ananindeua, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI 014B-2022 22 MB
    PL 014/2022 - PROJETO DE LEI 014B - Dispõe sobre a Normatização do Repasse de Valor, como forma de reconhecimento do mérito aos Servidores lotados em escolas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino que tenham alcançado o melhor Índice do Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no âmbito do Programa "Movimento Educa Ananindeua", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 017-2022 3 MB
    PL 017/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) no orçamento municipal para despesas com publicidade, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 018-2022 3 MB
    018/2022 - Dispõe sobre a Criação do Núcleo Gestor de Tecnologia da Informação - NGTI, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 019-2022 4 MB
    019/2022 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do magistério público municipal de Ananindeua, e dá outras providências".
  • PROJETO DE LEI 020-2022 4 MB
    020/2022 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas integrantes do Poder Executivo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 021-2022 16 MB
    021/2022 - Dispõe sobre a implantação e disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos, no município de Ananindeua.
  • PROJETO DE LEI 022-2022 3 MB
    022/2022 - Dispõe sobre a concessão do Adicional de Insalubridade para os Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 024-2022 2 MB
    024/2022 - Dispõe sobre a Alteração do Art. 6º da Lei Municipal nº 3.231 de 15 de março de 2022, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 026-2022 15 MB
    026/2022 - Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual - 2022 para adequação, alteração da redação e inclusão de ação específica e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 027-2022 39 MB
    027/2022 - Dispõe sobre o regime de concessão e/ou permissão e as diretrizes para a prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Ananindeua/PA.
  • PROJETO DE LEI 028-2022 3 MB
    028/2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 030-2022 54 MB
    030/2022 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ananindeua - SMC, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 032-2022 4 MB
    032/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 035-2022 34 MB
    035/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana de Ananindeua, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 038-2022 16 MB
    038/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa "Mãe Ananin" no âmbito do município de Ananindeua, que objetiva aprimorar o apoio às gestantes e às crianças de até 24(vinte e quatro) meses de vida residentes no município, nos termos desta lei, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 040-2022 13 MB
    040/2022 - Destina recursos excedentes da cessão onerosa em áreas do Pré-sal para a realização de obras de infraestrutura, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 041-2022 15 MB
    041/2022 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. com a garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 044-2022 13 MB
    044/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.218 de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 045-2022 13 MB
    045/2022 - Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel que menciona, localizado no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 050-2022 13 MB
    050/2022 - Dispõe sobre a Autorização da Concessão de Auxílio em favor dos Programas e Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Pará/PMPA, destinado a execução do Projeto de Supervisão Militar - SUME, no Município de Ananindeua, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 051-2022 14 MB
    051/2022 - Institui o "Projeto Cred-Livro", que disponibilizará Bônus aos Profissionais do quadro de Magistério Público Municipal, e aos Estagiários Atuantes no Magistério, para compra de livros por ocasião da Feira Pan-Amazônica do Livro, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 052-2022 13 MB
    052/2022 - Dispõe sobre a Instituição do Auxílio Financeiro aos comerciantes da Feira do Francisquinho, no Município de Ananindeua, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 056-2022 4 MB
    056/2022 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.194, de 11 de novembro de 2021 (PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025), e da Lei nº 3.189, de 05 de novembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022), do Município de Ananindeua, dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 057-2022 15 MB
    057/2022 - Dispõe sobre a instituição do Auxílio Emergencial extraordinário para a concessão de benefício eventual às famílias em vulnerabilidade social, decorrente de calamidade pública e de situação de emergência, ocasionadas por fortes ventanias, vendavais, chuvas, inundações, enxurradas e alagamentos, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 059-2022 3 MB
    059/2022 - Dispõe sobre a Criação do Auxílio Fardamento na Lei Municipal nº 2.706, de 03 de outubro de 2014, que Institui o Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 061-2022 3 MB
    061/2022 - Dispõe sobre a criação do Cargo de "AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO", e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 062-2022 18 MB
    PL 062/2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder a isenção do pagamento das taxas elencadas no anexo I da Lei 2.411/2009, referentes aos serviços realizados pela SEMUTRAN aos operadores dos transportes públicos coletivos e individuais, delegados à iniciativa privada pela Prefeitura de Ananindeua, durante o período de 06 (seis) meses e dá outras providências.