Projetos de Lei - 2023

  • PROJETO DE LEI 002-2023 3 MB
    Vereador Felix Junior - Dispõe sobre a denominação do Professor Alberto Miranda Cabeça a Rua na estrada do Icuí, no trecho que inicia na rua Paulo Assunção, finalizando na estrada da COPEM, no Conjunto Novo Icuí, no município de Ananindeua, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 003-2023 3 MB
    Vereador Felix Junior - Dispões sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares de oferecerem desjejum apropriado para diabéticos
  • PROJETO DE LEI 004-2023 1 MB
    Vereador Douglas Marcos - Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, temporários, comissionados, etc., na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 006-2023 3 MB
    Vereador Fábio Moura - Declara o translado da Imagem Peregrina do Círio de Nossa Senhora de Nazaré para a cidade de Ananindeua, região metropolitana de Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Município
  • PROJETO DE LEI 007-2023 3 MB
    Vereador Fábio Moura - Declara a criação do observatório municipal de violência de Ananindeua
  • PROJETO DE LEI 010-2023 1 MB
    Vereador Felix Junior - Dispões sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino
  • PROJETO DE LEI 011-2023 1 MB
    Vereador Breno Mesquita - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Ananindeua
  • PROJETO DE LEI 013-2023 1 MB
    Vereador Breno Mesquita - Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros, no âmbito da cidade de Ananindeua, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 015-2023 2 MB
    Vereador Diego Francisco Andrade Alves - Dispões sobre a denominação do anexo da EMEF PROF. YACTA RABELO, para ESCOLA ANTONIO WILSON ALVES e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 016-2023 1 MB
    Vereador Rui Begot - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue