Projetos de Lei - 2020

  • PROJETO DE LEI 001/2020 598 kB
    Vereador Ronaldo Sefer - Dispõe sobre a implantação do Carro Lotação, que atenderá em linhas fixas, a preços acessíveis em Avenidas ou locais de grande fluxo, com deficiência de transporte público na Cidade de Ananindeua e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 003/2020 516 kB
    Vereador Alex Melul - Dispões sobre a implantação de um espaço físico dedicado à "gastronomia de rua" (Food Park), no município de Ananindeua na forma que indica.
  • PROJETO DE LEI 007/2020 724 kB
    Vereador Alexandre Gomes - Inclui a Capoterapia nas Práticas Integrativas de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Ananindeua
  • PROJETO DE LEI 008/2020 297 kB
    Vereador Diego Alves - Dispõe sobre o embarque e o desembarque de idosos, pessoas com deficiência e mulheres usuários do transporte rodoviário municipal de passageiros.
  • PROJETO DE LEI 009/2020 4 MB
    Vereador Robson Barbosa - Considera de utilidade pública para o município de Ananindeua o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural Aprova, e outras providências.
  • PROJETO DE LEI 010/2020 512 kB
    Vereador Alexandre Gomes - Dispões sobre a obrigatoriedade de atendimento das recomendações técnicas expedidas pela agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA); E a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da verificação da temperatura corporal em todos estabelecimentos de serviços essenciais/não essenciais no município de Ananindeua.
  • PROJETO DE LEI 011/2020 501 kB
    Vereador Babalu - Dispõe sobre denominação de Mercado público Municipal do Bairro do Distrito Industrial de Ananindeua, de Mercado Municipal do Distrito Industrial "Zuca Muniz" e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 012/2020 645 kB
    Vereador Alex Melul - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de sanitização de ambientes fechados de acesso e circulação pública, climatizados ou não e os de Tratamento de Saúde no Município de Ananindeua, e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 013/2020 217 kB
    Vereador Alex Melul - Dispões sobre: IMPLANTAÇÃO DE Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas no Município de Ananindeua e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 014/2020 323 kB
    Vereador Rui Begot - O presente projeto tem o intuito de dispor sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no município de Ananindeua, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 016/2020 207 kB
    Vereador Abraão Rego - Dispões sobre a denominação da "Praça do Cajuí" e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 019/2020 820 kB
    Vereador Elias Barreto - Dispões sobre a implantação do Táxi Lotação, que atenderá linhas fixas, a preços acessíveis no município de Ananindeua e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 028/2020 914 kB
    Vereador Alex Melul - Dispões sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Ananindeua e estabelece sansões para aqueles que as praticam.
  • PROJETO DE LEI 030/2020 1 MB
    Vereador Francy Pereira - Dispões sobre a instalação em locais de fácil acesso os lavatórios públicos, com pias, água e sabão para higienização das mãos em áreas de grande circulação no âmbito do município de Ananindeua.
  • PROJETO DE LEI 031/2020 756 kB
    Vereadora Francy Pereira - Autoriza o poder executivo a instalar o banco de leite materno e dá outras providências
  • PROJETO DE LEI 032/2020 1004 kB
    Vereador Elias Barreto - Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências