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GESTÃO 2015
- ANEXO2 ANEXO6 ORÇAMENTO 2 MB
Portal da Transparência
- Atos e Normativos Legais
  - Decretos
    - Decretos 2021
      - DECRETOS 2021 130 kB
        Declaração de ausência de decretos
    - Decretos 2022
      - DECRETOS 2022 108 kB
        Declaração de ausência de decretos
    - Decretos 2023
      - DECRETOS – DECLARAÇÃO 2023 109 kB
        Declara para os devidos fins que até o presente momento a Câmara Municipal de Ananindeua, não possui até o presente momento, em vigência no ano de 2023.
    - Decretos Anteriores
      - DECRETO 001 234 kB
        Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência da situação de emergência, no âmbito do Município de Ananindeua, para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavirus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de Ananindeua encaminhada por meio da Mensagem nº 072/2020, de 18 de março de 2020.
      - DECRETO 002 435 kB
        Concede o título Honorífico de "MULHER DESTAQUE ANANIN" a Ilustríssima Senhora MARLENE PINHEIRO CASTRO, e dá outras providências.
      - DECRETO 072 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor ODIR PINHEIRO DO NASCIMENTO, e dá outras providências
      - DECRETO 073 151 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor THIAGO ALEIXO DE SOUSA, e dá outras providências
      - DECRETO 074 150 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor MADIANO SOUSA DA SILVA, e dá outras providências
      - DECRETO 075 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ DE NAZARÉ BARRETO COUTINHO, e dá outras providências
      - DECRETO 076 153 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor WILSON LUZIO DA ROCHA BENDELAK FILHO, e dá outras providências
      - DECRETO 077 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES BATISTA, e dá outras providências
      - DECRETO 078 150 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ GOMES DE SOUZA, e dá outras providências
      - DECRETO 079 153 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA, e dá outras providências
      - DECRETO 080 150 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor MÁRIO LUIZ DO CARMO REIS, e dá outras providências
      - DECRETO 081 153 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, e dá outras providências
      - DECRETO 082 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS, e dá outras providências
      - DECRETO 083 154 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor MANOEL NAZARENO DE SOUZA FARIAS, e dá outras providências
      - DECRETO 084 151 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor RONALT ALVES SANTOS, e dá outras providências
      - DECRETO 085 150 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor PAULO CEZAR OLIVEIRA SILVA, e dá outras providências
      - DECRETO 086 151 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor ROSIVALDO DA SILVA FERREIRA, e dá outras providências
      - DECRETO 087 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor CLEBER DOS SANTOS BARBOSA, e dá outras providências
      - DECRETO 088 151 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor LUIS ANTONIO TEIXEIRA, e dá outras providências
      - DECRETO 089 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor CELSO LUIS BARBOSA FREIRE, e dá outras providências
      - DECRETO 090 151 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor EDINILSON SILVA CORRÊA, e dá outras providências
      - DECRETO 091 154 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor RICARDO AMARO DE LIMA, e dá outras providências
      - DECRETO 092 155 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor JOELDER NERIAS HOLANDA PINHEIRO DA COSTA, e dá outras providências
      - DECRETO 093 153 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor BIANOR FÁTIMA HOLANDA DE SOUSA, e dá outras providências
      - DECRETO 094 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO MENESES DE NÓBREGA, e dá outras providências
      - DECRETO 095 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor LUIZ ANTONIO ALVES BRANCO, e dá outras providências
      - DECRETO 096 150 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor DENNYS RAMOS MARTINS, e dá outras providências
      - DECRETO 097 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor SEIXAS ENJO ARAGÃO DA SILVA, e dá outras providências
      - DECRETO 098 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor NORBERTO ARAUJO KUWAHARA, e dá outras providências
      - DECRETO 099 151 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor GILSON DOS SANTOS DO CARMO, e dá outras providências
      - DECRETO 100 151 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor JEOVAH BELCHIOR DE SOUSA, e dá outras providências
      - DECRETO 101 153 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor BRUNO DE CASSIO VELOSO DE BARROS, e dá outras providências
      - DECRETO 102 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor HARLEM TIAGO BEZERRA DE SALES, e dá outras providências
      - DECRETO 103 152 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor JAILSON CARLOS PONTES DA SILVA, e dá outras providências
      - DECRETO 104 151 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor ABIMAEL BARBOSA DA SILVA, e dá outras providências
      - DECRETO 105 153 kB
        Concede o Título Honorífico de "HOMEM DESTAQUE ANANIN" ao Ilustríssimo Senhor JETRO CABANO FAGUNDES, e dá outras providências
  - Julgamento das Contas de Governo
    - 2020 - Julgamento das Contas
      - JULGAMENTO DE CONTAS 01/2020 186 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Janeiro de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 02/2020 186 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Fevereiro de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 03/2020 185 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Março de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 04/2020 185 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Abril de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 05/2020 184 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Maio de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 06/2020 185 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Junho de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 07/2020 185 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Julho de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 08/2020 182 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Agosto de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 09/2020 184 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Setembro de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 10/2020 184 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Outubro de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 11/2020 119 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Novembro de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 12/2020 104 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Dezembro de 2020, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
    - 2021 - Julgamento das Contas
      - JULGAMENTO DE CONTAS 01/2021 166 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Janeiro de 2021, NÃO realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 02/2021 167 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Fevereiro de 2021, NÃO realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 03/2021 165 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Março de 2021, NÃO realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 04/2021 166 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Abril de 2021, NÃO realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 05/2021 165 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Maio de 2021, NÃO realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 06/2021 166 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Junho de 2021, NÃO realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 07/2021 166 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Julho de 2021, NÃO realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
      - JULGAMENTO DE CONTAS 08/2021 85 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 09/2021 86 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 10/2021 86 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 11/2021 85 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 12/2021 86 kB
    - 2022 – Julgamento das Contas
      - JULGAMENTO DE CONTAS 01/22 85 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 02/22 86 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 03/22 86 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 04/22 85 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 05/22 85 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 06/22 86 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 07/22 86 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 08/22 85 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 09/22 86 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 10/22 85 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 11/22 85 kB
      - JULGAMENTO DE CONTAS 12/22 86 kB
    - 2023 - Julgamento das Contas
      - JULGAMENTO DE CONTAS – DECLARAÇÃO 2023 86 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, no mês de Janeiro de 2023, não realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua referente aos anos anteriores.
    - Julgamento das Contas - Anos Anteriores
      - JULGAMENTO DE CONTAS 2019 / ANOS ANTERIORES 167 kB
        Declara para os devidos fins que a Câmara Municipal de Ananindeua, NÃO realizou julgamento de contas da Prefeitura Municipal de Ananindeua no ano de 2019, referente ao ano de 2018 e anteriores.
  - Legislação de Pessoal
    - 1991-002 RESOLUÇÃO 1 MB
      Estabelece o Novo Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ananindeua
    - 1993-001 RESOLUÇÃO 471 kB
      Reajuste Salarial
    - 1993-002 RESOLUÇÃO 220 kB
      Criação do cargo de assessor parlamentar
    - 1995-001 RESOLUÇÃO 698 kB
      Altera Artigos e Parágrafos da resolução 002/91
    - 1995-001A RESOLUÇÃO 677 kB
      Altera Artigos e Parágrafos da resolução 001/95
    - 1995-006 RESOLUÇÃO 198 kB
      Dá-se nova redação ao §2º do art. 1º da Resolução 002/93
    - 2000-004 RESOLUÇÃO 2 MB
      Revoga as resoluções número 002/91 e 002/93 e alterações e estabelece o novo plano de cargos e salários
    - 2008-003 RESOLUÇÃO 368 kB
      Modifica o §3º e o §4ºo Art. 4º da Resolução 004/2000
    - 2011-001 RESOLUÇÃO 2 MB
      Altera dispositivos da Resolução nº 004, de 09 de novembro de 2000, que instituiu o novo Plano de Cargos e Salários
    - 2012-001 RESOLUÇÃO 930 kB
      Dá nova redação ao caput o art. 3º da Resolução 001/2011
    - 2017-002 RESOLUÇÃO 181 kB
      Altera o §4º da Resolução 004/2000, que estabelece o plano de cargos e salários
    - 2017-003 RESOLUÇÃO 194 kB
      Altera a redação do Art. 11 da Resolução 004/2000
    - 2017-004 RESOLUÇÃO 381 kB
      Altera a redação dos §§ 2º e 3º do Art. 4º da Resolução 004/2000
  - Lei Orgânica
    - LEI ORGÂNICA Nº 0942 411 kB
      LEI Nº 0942, DE 04 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA (ATUALIZADA - EMENDAS À LEI ORGÂNICA NºS 01 A 20)
  - Normativo Sobre Diárias
    - NORMATIVO SOBRE DIARIAS 828 kB
      Dispõe sobre a concessão de Diárias para deslocamento de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ananindeua
  - Regulamentação da LAI
    - RESOLUÇÃO DA LAI 184 kB
      Regulamenta a Lei Nº 2.593, de 4 de outubro de 2012, que dispões sobre o acesso à informações, e dá outras providências
  - Relatório Anual do Controle Interno
    - RELATORIO ANUAL CONTROLE INTERNO 2018 428 kB
    - RELATORIO ANUAL CONTROLE INTERNO 2019 229 kB
    - RELATÓRIO ANUAL CONTROLE INTERNO 2020 216 kB
    - RELATORIO ANUAL CONTROLE INTERNO 2021 627 kB
    - RELATORIO ANUAL CONTROLE INTERNO 2022 633 kB
- Despesas com Pessoal
  - Despesas com Diárias
    - 2022 – Despesas com Diárias
      - DIARIAS 01/22 253 kB
      - DIARIAS 02/22 2 MB
      - DIARIAS 03/22 2 MB
      - DIARIAS 04/22 2 MB
      - DIARIAS 05/22 2 MB
      - DIARIAS 06/22 2 MB
      - DIARIAS 07/22 140 kB
      - DIARIAS 08/22 139 kB
      - DIARIAS 09/22 140 kB
      - DIARIAS 10/22 140 kB
      - DIARIAS 11/22 140 kB
      - DIARIAS 12/22 140 kB
    - 2023 - Despesas com Diárias
      - DIÁRIAS – DECLARAÇÃO 2023 129 kB
        Declara para os devidos fins de direito que a Câmara Municipal de Ananindeua, até o presente momento deste exercício de 2023, não realizou despesas com diárias de passagens.
    - Despesas com Diárias - Anos anteriores
      - 2019 - Despesas com Diárias
        
        DESPESAS DIARIAS 2019 – DECLARAÇÃO 190 kB
        Declara para os devidos fins que não houve despesas com diárias em 2019
      - 2020 - Despesas com Diárias
        
        DESPESAS DIARIAS 01/2020 179 kB
        
        DESPESAS DIARIAS 02/2020 188 kB
        
        DESPESAS DIARIAS 03/2020 187 kB
        
        DESPESAS DIARIAS 04/2020 187 kB
        
        DESPESAS DIARIAS 05/2020 186 kB
        
        DESPESAS DIARIAS 06/2020 187 kB
        
        DESPESAS DIARIAS 07/2020 187 kB
        
        DESPESAS DIARIAS 08/2020 185 kB
        
        DESPESAS DIARIAS 09/2020 186 kB
        
        DESPESAS DIARIAS 10/2020 187 kB
        
        DESPESAS DIARIAS 11/2020 170 kB
        
        DESPESAS DIARIAS 12/2020 171 kB
      - 2021 - Despesas com Diárias
        
        DIARIAS 01/2021 226 kB
        
        DIARIAS 02/2021 226 kB
        
        DIARIAS 03/2021 226 kB
        
        DIARIAS 04/2021 226 kB
        
        DIARIAS 05/2021 156 kB
        
        DIARIAS 06/2021 156 kB
        
        DIARIAS 07/2021 165 kB
        
        DIARIAS 08/2021 253 kB
        
        DIARIAS 09/2021 254 kB
        
        DIARIAS 10/2021 253 kB
        
        DIARIAS 11/2021 253 kB
        
        DIARIAS 12/2021 254 kB
  - Lista Nominal de Servidores
    - 2019 - Lista Nominal de Servidores
      - 01/2019 FOLHA JANEIRO 20 kB
      - 02/2019 FOLHA FEVEREIRO 21 kB
      - 03/2019 FOLHA MARCO 33 kB
      - 04/2019 FOLHA ABRIL 33 kB
      - 05/2019 FOLHA MAIO 34 kB
      - 06/2019 FOLHA JUNHO 32 kB
      - 07/2019 FOLHA JULHO 33 kB
      - 08/2019 FOLHA AGOSTO 34 kB
      - 09/2019 FOLHA SETEMBRO 29 kB
      - 10/2019 FOLHA OUTUBRO 30 kB
      - 11/2019 FOLHA NOVEMBRO 29 kB
      - 12/2019 FOLHA DEZEMBRO 29 kB
      - 13/2019 FOLHA DEZEMBRO 30 kB
      - 13/2019 FOLHA DÉCIMO TERCEIRO 31 kB
    - 2020 - Lista Nominal de Servidores
      - 01/2021 FOLHA JANEIRO 32 kB
      - 02/2021 FOLHA FEVEREIRO 33 kB
      - 03/2021 FOLHA MARCO 32 kB
      - 04/2021 FOLHA ABRIL 33 kB
      - 05/2021 FOLHA MAIO 32 kB
      - 06/2021 FOLHA JUNHO 32 kB
      - 07/2021 FOLHA JULHO 32 kB
      - 08/2021 FOLHA AGOSTO 33 kB
      - 10/2021 FOLHA SETEMBRO 31 kB
      - 10/2021 FOLHA OUTUBRO 31 kB
      - 11/2021 FOLHA NOVEMBRO 31 kB
      - 12/2021 FOLHA DEZEMBRO 31 kB
      - 13/2021 FOLHA DECIMO 28 kB
    - 2021 - Lista Nominal de Servidores
      - 01/2021 FOLHA JANEIRO 30 kB
      - 02/2021 FOLHA FEVEREIRO 23 kB
      - 03/2021 FOLHA MARCO 24 kB
      - 04/2021 FOLHA ABRIL 23 kB
      - 05/2021 FOLHA MAIO 24 kB
      - 06/2021 FOLHA JUNHO 27 kB
      - 07/2021 FOLHA JULHO 27 kB
      - 08/2021 FOLHA AGOSTO 25 kB
      - 09/2021 FOLHA SETEMBRO 25 kB
      - 10/2021 FOLHA OUTUBRO 24 kB
      - 11/2021 FOLHA NOVEMBRO 25 kB
      - 12/2021 FOLHA DEZENBRO 25 kB
    - 2022 – Lista Nominal de Servidores
      - 01/2022 FOLHA JANEIRO 25 kB
      - 02/2022 FOLHA FEVEREIRO 25 kB
      - 03/2022 FOLHA MARCO 25 kB
      - 04/2022 FOLHA ABRIL 25 kB
      - 05/2022 FOLHA MAIO 26 kB
      - 06/2022 FOLHA JUNHO 26 kB
      - 07/2022 FOLHA JULHO 25 kB
      - 08/2022 FOLHA AGOSTO 27 kB
      - 09/2022 FOLHA SETEMBRO 25 kB
      - 10/2022 FOLHA OUTUBRO 23 kB
      - 11/2022 FOLHA NOVEMBRO 25 kB
      - 12/2022 FOLHA DEZEMBRO 25 kB
      - 13/2022 FOLHA 13º PARCELA 01 22 kB
      - 13/2022 FOLHA 13º PARCELA 02 25 kB
    - 2023 - Lista Nominal de Servidores
      - 01/2023 FOLHA JANEIRO 26 kB
      - 02/2023 FOLHA FEVEREIRO 25 kB
  - Tabela de Remunerações
    - TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÕES – RESUMIDA 413 kB
    - RESOLUÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS 1 MB
    - TABELA DE REMUNERAÇÕES 984 kB
- Patrimônio
  - Bens Imóveis
    - Bens Imóveis - 2022
      - BENS IMOVEIS ATÉ 31/12/2022 – CONSOLIDADO 100 kB
    - Bens Imóveis - 2023
      - 2023-01-BENS-IMOVEIS 99 kB
      - 2023-02-BENS-IMOVEIS 100 kB
  - Bens Móveis
    - Bens Móveis - 2022
      - BENS MOVEIS ATÉ 31/12/2022 – CONSOLIDADO 16 MB
    - Bens Móveis - 2023
      - 2023-01-BENS-MOVEIS 99 kB
      - 2023-02-BENS-MOVEIS 100 kB
- Planejamento e Gestão Fiscal
  - Balanço Financeiro
    - Balanço Financeiro 2019
      - BALANÇO FINANCEIRO 01/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 02/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 03/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 04/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 05/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 06/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 07/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 08/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 09/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 10/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 11/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 12/2019 61 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 2019 – CONSOLIDADO 224 kB
    - Balanço Financeiro 2020
      - BALANÇO FINANCEIRO 01/2020 101 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 02/2020 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 03/2020 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 04/2020 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 05/2020 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 06/2020 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 07/2020 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 08/2020 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 09/2020 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 10/2020 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 11/2020 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 12/2020 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 2020 – CONSOLIDADO 217 kB
    - Balanço Financeiro 2021
      - BALANÇO FINANCEIRO 01/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 02/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 03/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 04/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 05/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 06/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 07/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 08/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 09/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 10/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 11/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 12/2021 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 2021 – CONSOLIDADO 102 kB
    - Balanço Financeiro 2022
      - BALANÇO FINANCEIRO – 01/2022 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO – 02/2022 101 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO – 03/2022 101 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO – 04/2022 101 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO – 05/2022 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO – 06/2022 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO – 07/2022 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO – 08/2022 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO – 09/2022 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO – 10/2022 101 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO – 11/2022 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO – 12/2022 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 2022 – CONSOLIDADO 102 kB
    - Balanço Financeiro 2023
      - BALANÇO FINANCEIRO 01/2023 102 kB
      - BALANÇO FINANCEIRO 02/2023 101 kB
  - LDO
    - LDO 2014 1 MB
      PROJETO DE LEI Nº XXX, de 30 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
    - LDO 2017 1 MB
      LEI Nº 2.790, DE 20 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
    - LDO 2018 1 MB
      LEI Nº 2.855, DE 30 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
    - LDO 2019 2 MB
      LEI Nº 2.930, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
    - LDO 2020 2 MB
      LEI Nº 3.033, DE 9 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
    - LDO 2021 2 MB
      LEI Nº 3.075, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
    - LDO 2022 2 MB
      LEI Nº3.157 DE 02 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
    - LDO 2023 1 MB
      LEI Nº3.256, DE 23 de JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
  - LOA
    - LOA 2015 4 MB
    - LOA 2016 7 MB
      Lei nº 2.753 de 26 de Novembro de 2015 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
    - LOA 2017 3 MB
      Projeto de Lei nº 061 de 23 de agosto de 2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
    - LOA 2018 2 MB
      PROJETO DE LEI Nº 087 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
    - LOA 2019 5 MB
      LEI Nº 2.950, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
    - LOA 2020 5 MB
      LEI Nº 3.053, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
    - LOA 2021 6 MB
      LEI N. 3.110, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
    - LOA 2022 1 MB
      LEI Nº 3.189 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
    - LOA 2023 4 MB
      LEI Nº 3.283, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 -Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
  - PPA
    - PPA 2014-2017 2 MB
      PROJETO DE LEI N° 020, de 27 de Agosto de 2013 - Institui o Plano Plurianual do município de Ananindeua para o período 2014-2017.
    - PPA 2018-2021 2 MB
      LEI Nº 2.906 de 23 de novembro de 2017 - Institui o Plano Plurianual do Município de Ananindeua para o período 2018-2021.
    - PPA 2022-2025 2 MB
      LEI N° 3.194 de 11 de novembro de 2021 - Institui o Plano Plurianual do Município de Ananindeua para o período 2022-2025.
  - RGF
    - RGF 2018 – CONSOLIDADO 432 kB
    - RGF 2019 – CONSOLIDADO 69 kB
    - RGF 2020 – 01º QUADRIMESTRE 312 kB
    - RGF 2020 – 02º QUADRIMESTRE 306 kB
    - RGF 2020 – 03º QUADRIMESTRE 324 kB
    - RGF 2021 – CONSOLIDADO 31 kB
    - RGF 2022 – 1° QUADRIMESTRE 31 kB
    - RGF 2022 – 2° QUADRIMESTRE 36 kB
    - RGF 2022 – 3° QUADRIMESTRE 410 kB
- Receitas e Despesas
  - Convênios
    - Convênios 2020
      - CONVENIO 01/2020 192 kB
      - CONVENIO 02/2020 179 kB
      - CONVENIO 03/2020 178 kB
      - CONVENIO 04/2020 170 kB
      - CONVENIO 05/2020 169 kB
      - CONVENIO 06/2020 170 kB
      - CONVENIO 07/2020 170 kB
      - CONVENIO 08/2020 176 kB
      - CONVENIO 09/2020 196 kB
      - CONVENIO 10/2020 197 kB
      - CONVENIO 11/2020 162 kB
      - CONVENIO 12/2020 162 kB
    - Convênios 2021
      - CONVENIO 01/2021 160 kB
      - CONVENIO 02/2021 161 kB
      - CONVENIO 03/2021 161 kB
      - CONVENIO 04/2021 160 kB
      - CONVENIO 05/2021 160 kB
      - CONVENIO 06/2021 160 kB
      - CONVENIO 07/2021 131 kB
      - CONVENIO 08/2021 128 kB
      - CONVENIO 09/2021 129 kB
      - CONVENIO 10/2021 255 kB
      - CONVENIO 11/2021 255 kB
      - CONVENIO 12/2021 255 kB
    - Convênios 2022
      - CONVENIOS 01/2022 255 kB
      - CONVENIOS 02/2022 2 MB
      - CONVENIOS 03/2022 2 MB
      - CONVENIOS 04/2022 2 MB
      - CONVENIOS 05/2022 2 MB
      - CONVENIOS 06/2022 128 kB
      - CONVENIOS 07/2022 128 kB
      - CONVENIOS 08/2022 128 kB
      - CONVENIOS 10/2022 128 kB
      - CONVENIOS 09/2022 129 kB
      - CONVENIOS 11/2022 128 kB
      - CONVENIOS 12/2022 129 kB
    - Convênios 2023
      - CONVENIOS – DECLARAÇÃO 2023 86 kB
    - Convênios Anos Anteriores
      - CONVENIOS 2019 183 kB
  - Processos Licitatórios
    - Licitações - 2019
      - 001-2019 - LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
        
        ADJUDICAÇÃO DO OBJETO AO VENCEDOR 246 kB
        
        ATA DA SESSOES DE JULGAMENTO 751 kB
        
        ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 751 kB
        
        CARTA CONVITE 820 kB
        
        EDITAL E ANEXOS COM AS MINUTAS DE CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA 782 kB
        
        HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 246 kB
        
        JUSTIFICATIVA DO ORDENADOR DE DESPESAS 202 kB
        
        ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS QUANTITATIVAS 682 kB
        
        PARECER DO CONTROLE INTERNO DE REGULARIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO 225 kB
        
        PARECER JURIDICO 1 MB
        
        PESQUISA DE MERCADO COM TRÊS EMPRESAS 1 MB
      - 001-2019 - SERVIÇO DE ACESSO DEDICADO A INTERNET
        
        ATA DA SESSÃO PÚBLICA 1 MB
        
        ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2 MB
        
        ATA DE SESSÃO DE ABERTURA, JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO 1 MB
        
        COTAÇÃO DE PEÇOS 1 MB
        
        EDITAL E ANEXOS COM AS MINUTAS DE CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA 991 kB
        
        HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 237 kB
        
        JUSTIFICATIVA DO ORDENADOR DE DESPESAS 111 kB
        
        MINUTA DO CONTRATO 339 kB
        
        PARECER DO CONTROLE INTERNO DE REGULARIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO 159 kB
        
        PARECER JURÍDICO DE ABERTURA E LEGALIDADE 1 MB
        
        PLANILHA DE PREÇOS 287 kB
        
        TERMO DE REFERÊNCIA 266 kB
      - 011-2019 - ASSESSORIA CONTÁBIL, ASSESSORIA ORÇAMENTÁRIA
        
        COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO 294 kB
        
        COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 3 MB
        
        CONTRATO N 004_2019-CMA 2 MB
        
        FISCAL DO CONTRATO 243 kB
        
        JUSTIFICATIVA 165 kB
        
        JUSTIFICATIVA DESTRATO CONTRATO N 004_2019-CMA 2 MB
        
        JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO 428 kB
        
        PARECER CONTROLE INTERNO 131 kB
        
        PARECER JURÍDICO 240 kB
        
        RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 152 kB
        
        RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 3 MB
        
        TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 335 kB
      - 030-2019 - CONSULTORIA JURIDICA
        
        ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA 499 kB
        
        COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO 591 kB
        
        COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 517 kB
        
        CONTRATO N 001 2019 2 MB
        
        FISCAL DO CONTRATO 304 kB
        
        JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO 272 kB
        
        JUSTIFICATIVA 340 kB
        
        PARECER CONTROLE INTERNO 113 kB
        
        PARECER JURÍDICO 194 kB
        
        RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 145 kB
      - 113-2019 - LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA
        
        ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO 843 kB
        
        COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO 2 MB
        
        CONTRATO N 004_2019 717 kB
        
        JUSTIFICATIVA 199 kB
        
        JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO 2 MB
        
        NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO 2 MB
        
        PARECER CONTROLE INTERNO 114 kB
        
        PARECER JURÍDICO 182 kB
        
        RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 363 kB
        
        RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 2 MB
      - 29-2019 - ASSESSORIA CONTÁBIL, ASSESSORIA ORÇAMENTÁRIA
        
        COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO 294 kB
        
        COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 3 MB
        
        FISCAL DO CONTRATO 243 kB
        
        JUSTIFICATIVA 165 kB
        
        JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO 428 kB
        
        PARECER CONTROLE INTERNO 131 kB
        
        PARECER JURÍDICO 240 kB
        
        RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 152 kB
        
        RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 3 MB
      - 3669-2019 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
        
        ACEITE DO FORNECEDOR DA ATA 168 kB
        
        ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4 MB
        
        AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 169 kB
        
        AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO PARTICIPANTE DA ATA 134 kB
        
        FISCAL DO CONTRATO 430 kB
        
        JUSTIFICATIVA 106 kB
        
        PARECER CONTROLE INTERNO 61 kB
        
        PARECER JURÍDICO 217 kB
        
        PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA 761 kB
        
        SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 1 178 kB
        
        SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 2 234 kB
      - 3670-2019 - MATERIAL DE CONSUMO (TONNER)
        
        ACEITE DO FORNECEDOR DA ATA 348 kB
        
        ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1012 kB
        
        ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 944 kB
        
        AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 340 kB
        
        AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO PARTICIPANTE DA ATA 316 kB
        
        CONTRATO N8 2 MB
        
        FISCAL DO CONTRATO 184 kB
        
        JUSTIFICATIVA 106 kB
        
        PARECER CONTROLE INTERNO 61 kB
        
        PARECER JURÍDICO 217 kB
        
        PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA 1012 kB
        
        SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 227 kB
        
        SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO PARTICIPANTE DA DA ATA 356 kB
      - SRP.2019.001 - MATERIAL DE CONSUMO (CAFÉ, LEITE, ETC)
        
        ACEITE DO FORNECEDOR DA ATA 176 kB
        
        ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3 MB
        
        AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 167 kB
        
        AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO PARTICIPANTE DA ATA 159 kB
        
        CONTRATO N 7 2 MB
        
        FISCAL DO CONTRATO 351 kB
        
        JUSTIFICATIVA 106 kB
        
        PARECER CONTROLE INTERNO 61 kB
        
        PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA 3 MB
        
        SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 159 kB
      - SRP.2019.003 - MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE)
        
        ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR 374 kB
        
        ATA DE REGISTRO DE PREÇO 4 MB
        
        AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 175 kB
        
        AUTORIZAÇÃODA AUTORIDADE COMPETENTE 157 kB
        
        CONTRATO N 006 2019 2 MB
        
        FISCAL DO CONTRATO 353 kB
        
        JUSTIFICATIVA 198 kB
        
        PARECER CONTROLE INTERNO 61 kB
        
        PARECER JURÍDICO 217 kB
        
        PEIDO DE ADESÃO AO GERENCIADOR DA ATA CONTENDO QUANTITATIVO 650 kB
        
        PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA 2 MB
        
        SOLICITAÇÃO AO ORGÃO GERENCIADOR DA ATA 650 kB
- Sessões Plenárias
  - Atas de Sessões
    - Atas 2019
      - 2019-01-31 DE JANEIRO – DECLARAÇÃO 214 kB
      - 2019-02-20 DE FEVEREIRO – ATA SESSAO – ABERTURA 2 MB
      - 2019-02-28 DE FEVEREIRO – DECLARAÇÃO 184 kB
      - 2019-03-13 DE MARCO – ATA SESSAO 4 MB
      - 2019-03-20 DE MARCO – ATA SESSAO 4 MB
      - 2019-03-27 DE MARCO – ATA SESSAO 3 MB
      - 2019-04-03 DE ABRIL – ATA SESSAO 4 MB
      - 2019-04-10 DE ABRIL – ATA SESSAO 5 MB
      - 2019-04-17 DE ABRIL – ATA SESSAO 4 MB
      - 2019-04-24 DE ABRIL – ATA SESSAO EXTRA 327 kB
      - 2019-04-24 DE ABRIL – ATA SESSAO 4 MB
      - 2019-05-08 DE MAIO – ATA SESSAO 4 MB
      - 2019-05-15 DE MAIO – ATA SESSAO 2 MB
      - 2019-05-22 DE MAIO – ATA SESSAO EXTRA 268 kB
      - 2019-05-22 DE MAIO – ATA SESSAO 2 MB
      - 2019-05-29 DE MAIO – ATA SESSAO 4 MB
      - 2019-06-05 DE JUNHO – ATA SESSAO 3 MB
      - 2019-06-12 DE JUNHO – ATA SESSAO EXTRA 498 kB
      - 2019-06-12 DE JUNHO – ATA SESSAO 340 kB
      - 2019-06-19 DE JUNHO – ATA SESSAO 4 MB
      - 2019-07-31 DE JULHO – DECLARAÇÃO 192 kB
      - 2019-08-07 DE AGOSTO – ATA SESSAO 3 MB
      - 2019-08-14 DE AGOSTO – ATA SESSAO 2 MB
      - 2019-08-21 DE AGOSTO – ATA SESSAO 2 MB
      - 2019-08-28 DE AGOSTO – ATA SESSAO 3 MB
      - 2019-09-11 DE SETEMBRO – ATA SESSAO 3 MB
      - 2019-09-18 DE SETEMBRO – ATA SESSAO 3 MB
      - 2019-09-25 DE SETEMBRO – ATA SESSAO 6 MB
      - 2019-10-02 DE OUTUBRO – ATA SESSAO 2 MB
      - 2019-10-02 DE OUTUBRO – ATA SESSAO 143 kB
      - 2019-10-09 DE OUTUBRO – ATA SESSAO 136 kB
      - 2019-10-16 DE OUTUBRO – ATA SESSAO 142 kB
      - 2019-10-23 DE OUTUBRO – ATA SESSAO EXTRA 116 kB
      - 2019-10-23 DE OUTUBRO – ATA SESSAO 147 kB
      - 2019-10-30 DE OUTUBRO – ATA SESSAO EXTRA 01 110 kB
      - 2019-10-30 DE OUTUBRO – ATA SESSAO EXTRA 02 108 kB
      - 2019-10-30 DE OUTUBRO – ATA SESSAO 199 kB
      - 2019-11-06 DE NOVEMBRO – ATA SESSAO 117 kB
      - 2019-11-13 DE NOVEMBRO – ATA SESSAO 157 kB
      - 2019-11-20 DE NOVEMBRO – ATA SESSAO 180 kB
      - 2019-12-04 DE DEZEMBRO – ATA SESSÃO 167 kB
      - 2019-12-11 DE DEZEMBRO – ATA SESSÃO 111 kB
      - 2019-12-11 DE DEZEMBRO – ATA SESSÃO 167 kB
    - Atas 2020
      - 2020-01-31 DE JANEIRO – DECLARACAO 232 kB
      - 2020-02-03 DE FEVEREIRO – DECLARACAO 241 kB
      - 2020-02-19 DE FEVEREIRO – ATA DESESSAO SOLENE 1 MB
      - 2020-03-04 DE MARÇO – ATA DE SESSAO 3 MB
      - 2020-03-11 DE MARÇO – ATA DE SESSAO 3 MB
      - 2020-03-18 DE MARÇO – ATA DE SESSAO 4 MB
      - 2020-03-24 DE MARÇO – ATA DE SESSAO 306 kB
      - 2020-05-04 DE MAIO – ATA DE SESSAO EXTRA 01 322 kB
      - 2020-05-04 DE MAIO – ATA DE SESSAO-EXTRA 02 314 kB
      - 2020-05-04 DE ABRIL – ATA DE SESSAO 4 MB
      - 2020-05-07 DE MAIO – ATA SESSAO EXTRA 383 kB
      - 2020-05-07 DE MAIO – ATA DE SESSAO 3 MB
      - 2020-05-14 DE MAIO – ATA DE SESSAO 2 MB
      - 2020-05-21 DE MAIO – ATA SESSAO 1 MB
      - 2020-06-03 DE JUNHO – ATA DE SESSAO 3 MB
      - 2020-06-10 DE JUNHO – ATA DE SESSAO 4 MB
      - 2020-06-17 DE JUNHO – ATA DE SESSAO 3 MB
      - 2020-06-24 DE JUNHO – ATA DE SESSAO EXTRA 535 kB
      - 2020-06-24 DE JUNHO – ATA DE SESSAO 3 MB
    - Atas 2021
      - 2021-01-01-ATA-DE-SESSAO 200 kB
      - 2021-01-21-01A-ATA-DE-SESSAO-EXTRA 634 kB
      - 2021-01-21-02A-ATA-DE-SESSAO-EXTRA 936 kB
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      - 2021-01-21-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-01 36 kB
      - 2021-01-21-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-02 44 kB
      - 2021-01-21-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-03 34 kB
      - 2021-02-23-ATA-DE-SESSAO 2 MB
      - 2021-02-24-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-01 1 MB
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      - 2021-03-02-ATA-DE-SESSAO 2 MB
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      - 2021-03-16-ATA-DE-SESSAO-REMOTA 3 MB
      - 2021-03-23-ATA-DE-SESSAO-REMOTA 2 MB
      - 2021-03-31-ATA-DE-SESSAO 3 MB
      - 2021-04-06-ATA-DE-SESSAO 2 MB
      - 2021-04-13-ATA-DE-SESSAO 3 MB
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      - 2021-05-04-ATA-DE-SESSAO 2 MB
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        Declaração de Ausência de Ata de Sessão
      - 2021-08-01-ATA-DE-SESSAO-DECLARACAO 166 kB
        Declaração de Ausência de Ata de Sessão
    - Atas 2022
      - 2022-01-01-ATA-DE-SESSAO-DECLARACAO 128 kB
        Declaração de Ausência de Ata de Sessão
      - 2022-01-24-ATA-DE-SESSAO-DECLARACAO 128 kB
        Declaração de Ausência de Ata de Sessão
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        Declaração de Ausência de Ata de Sessão
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        Declaração de Ausência de Ata de Sessão
      - 2022-08-09-ATA-DE-SESSAO-DECLARACAO 129 kB
        Declaração de Ausência de Ata de Sessão
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        Declaração de Ausência de Ata de Sessão
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        Declaração de Ausência de Ata de Sessão
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        Declaração de Ausência de Ata de Sessão
      - 2022-09-27-ATA-DE-SESSAO-DECLARACAO 127 kB
        Declaração de Ausência de Ata de Sessão
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      - 2022-09-27-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-02 3 MB
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      - 2022-10-18-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-02 660 kB
      - 2022-10-18-ATA-DE-SESSAO-JUSTIFICATIVA 127 kB
      - 2022-10-25-ATA-DE-SESSAO-JUSTIFICATIVA 127 kB
      - 2022-10–ATA-DE-SESSAO-EXTRA-02 528 kB
      - 2022-11-01-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-01-JUSTIFICATIVA 127 kB
      - 2022-11-01-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-01 1014 kB
      - 2022-11-01-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-02-JUSTIFICATIVA 127 kB
      - 2022-11-01-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-02 595 kB
      - 2022-11-01-ATA-DE-SESSAO-JUSTIFICATIVA 127 kB
      - 2022-11-08-ATA-DE-SESSAO-JUSTIFICATIVA 127 kB
      - 2022-11-08-ATA-DE-SESSAO 4 MB
      - 2022-11-15-ATA-DE-SESSAO-JUSTIFICATIVA 128 kB
    - Atas 2023
      - 2023-01-02-ATA-DE-POSSE-ACIA 971 kB
      - 2023-01-03-ATA-DE-SESSAO-JUSTIFICATIVA 130 kB
      - 2023-01-22-ATA-DE-SESSAO-JUSTIFICATIVA 130 kB
      - 2023-01-23-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-01 648 kB
      - 2023-01-23-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-02 1 MB
      - 2023-01-23-ATA-DE-SESSAO-EXTRA-03 602 kB
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        Declaração de Ausência de Pauta de Sessão
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        Declaração de Ausência de Pauta de Sessão
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        Declaração de Ausência de Pauta de Sessão
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